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Rosalia Brilhante
Publicações
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Artigos (2)
Rosalia Brilhante
Artigo ·
há 6 anos
"Música" “Surubinha de leve” de MC Diguinho e os diversos institutos jurídicos
Nos últimos dias, o lançamento da música “Surubinha de leve” de MC Diguinho, tem causado polvorosa na internet e dividido opiniões. Do ponto de vista jurídico, a letra da música fere algum princípio...
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Rosalia Brilhante
Artigo ·
há 8 anos
Crime de abandono material x obrigação de prestar alimentos
O crime de abandono material está previsto no artigo 244 , do Código Penal , que assim o define: “Deixar, sem justa causa, de prover a subsistência do cônjuge, ou de filho menor de 18 (dezoito) anos...
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